Financiamento nos transportes públicos reforçado com 439 milhões

O Governo reforçou o financiamento nos transportes públicos em 2025, com mais quase 30 milhões de euros, face a 2024. O valor total do apoio ao Programa Incentiva+TP será de 439,19 milhões de euros, um crescimento face aos 410 milhões de euros atribuídos no ano passado.

A ser financiado pelo Fundo Ambiental, este aumento fixado pelo Ministério do Ambiente e Energia, Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas e Habitação assegura a continuidade do apoio à mobilidade sustentável e garante que as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais possam manter e melhorar a oferta de transportes públicos, assegurando um serviço mais acessível e eficiente para os cidadãos.

O Programa Incentiva+TP resulta da fusão do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e das verbas extraordinárias anteriormente alocadas ao financiamento dos transportes (extra-PART).

O reforço do investimento nos transportes públicos, e que abrange o financiamento de passes, é possível graças ao aumento da afetação das receitas relacionadas com as emissões de CO2. 

Estas receitas são geradas por empresas que operam em setores mais poluentes e contribuem para a transição energética, garantindo que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em soluções sustentáveis para a mobilidade.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que tutela o Fundo Ambiental, destaca a importância deste financiamento na transição energética e na descarbonização do País: «O Fundo Ambiental tem um papel determinante no apoio às políticas públicas que impulsionam uma sociedade mais sustentável. Sob a gestão da recém-criada Agência para o Clima, este instrumento financeiro permite canalizar recursos para projetos que reduzem a pegada de carbono e aceleram a transição para um modelo económico e social mais verde. O reforço do financiamento ao transporte público é um passo essencial para promover uma mobilidade mais limpa e acessível, alinhada com os compromissos ambientais do País».

«O aumento das verbas a atribuir em 2025 ao Incentiva+TP traduz o compromisso deste Governo em trazer mais pessoas para os transportes públicos a preços acessíveis, combatendo assim a pobreza de mobilidade. Este desígnio tem um objetivo: diminuir o uso do transporte individual, por forma a aumentar a quota modal do transporte público dos atuais 14% para mais de 20% em 2031», afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, refere que «é bastante relevante a consignação ao Fundo Ambiental de 439,19 milhões de euros para o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP), o que significa um reforço das políticas de promoção do transporte público por parte das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, assegurando o financiamento do sistema de transporte público a nível nacional, uma importante aposta do nosso Governo, em valor superior ao executado em 2024».