Governo alivia restrição ao consumo de água no Algarve

«Estamos a alivar o esforço grande que foi pedido às famílias e aos agentes económicos do Algarve» no consumo de água, «mas isto não deve ser entendido como facilitismo», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, acrescentando que «temos de continuar com políticas de poupança e boa gestão da água» e anunciando investimentos de 103 milhões de euros.

Luís Montenegro, que fez esta declaração no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos efeitos da Seca, em Faro, sublinhou que «queremos garantir que doravante não serão precisas novas medidas restritivas». 

Embora haja «circunstâncias que não dependem de nós, como o clima», «no que depende de nós, nos hábitos, nos investimentos na eficácia da gestão, tudo faremos para que este alívio corresponda a um caminho que não tem retrocesso», disse. 

O Governo decidiu «aliviar em cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm3) a restrição que está em vigor em todas as áreas de atividade, distribuindo 2,65 hm3 de alívio no consumo urbano, 13,14 hm3 de alívio no consumo agrícola e 4,17 hm3 de alívio no turismo».

O Primeiro-Ministro disse que há «um alívio maior na agricultura» porque foi o setor «que teve uma restrição maior em 2023, quando houve uma redução de disponibilidade de 10% n consumo urbano e de 13% no consumo» agrícola e turístico.

A razão para a decisão de alívio das restrições ao consumo de água resulta de que «a evolução da situação hidrológica foi positiva nos últimos meses», disse, acrescentando que «em agosto faremos um balanço das medidas que agora tomámos».

Luís Montenegro afirmou que «tomamos esta medida conscientes de que a água é um recurso escasso que é preciso proteger, preservar e gerir bem, de que a manutenção desta política implica um reforço de investimentos». 

«O Governo decidiu reforçar os investimentos destinados à região do Algarve em 103 milhões de euros», destacando-se 27 milhões para «reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão», e 10 milhões para «o reforço de medidas de eficiência hídrica no reforço do abastecimento público em baixa e para o uso da água residual tratada».

Decidiu ainda lançar «vários estudos para avaliar o potencial hídrico de bacias hidrográficas, nomeadamente a de Alportel, e para avaliar as disponibilidades hídricas subterrâneas». 

A estes juntam-se os investimentos previstos no âmbito do PRR no valor de 237,4 milhões de euros (ainda apenas com 5% de execução), e «com projetos prioritários e relevantes como a tomada de água do Pomarão para aumento das afluências à barragem de Odeleite, a dessalinizadora de Albufeira e a monitorização das águas subterrâneas». 

E os investimentos do Fundo Ambiental em «medidas para mitigar a situação» no valor de 15,6 milhões, e do Turismo de Portugal «que colabora com uma verba de 10 milhões para as campanhas de sensibilização para o uso responsável da água, quer dos algarvios, quer dos turistas, e dos agentes económicos, desde logo os que têm vocação turística».

Avaliação 

A 19.ª reunião da comissão fez «uma avaliação dos resultados das medidas que estiveram na base das decisões tomadas pelo Governo anterior» sobre a «necessidade de prevenção na gestão dos recursos hídricos da região por força dos constrangimentos criados pelo período de seca e pela dificuldade que podia acarretar para o abastecimento da população e para a utilização da água para fins económicos, na agricultura, no turismo e noutras áreas», disse o Primeiro-Ministro.

Nas próximas semanas, o Governo publicará uma nova Resolução do Conselho de Ministros, que substituirá a anterior Resolução 26-A de 2024, e que dará «continuidade a uma política de responsabilidade, mas alivia as restrições que estão hoje em vigor».

E «o Governo tal como solicitou a todas as entidades que interagem neste domínio, vai criar uma equipa multissetorial para uma nova estratégia da água, designada de "Água que Une" - que une setores de atividade, aproxima o ambiente da agricultura, do turismo e do abastecimento da população, com o intuito de aproveitarmos e maximizarmos o recurso, de evitarmos o desperdício e as perdas e alcançar um uso eficiente e eficaz».

Luís Montenegro cumprimentou ainda os operadores turísticos «que já colaboraram para uma diminuição significativa dos consumos, de 21%».

Na reunião estiveram também presentes os Ministros do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e os Secretários de Estado do Turismo, Pedro Machado, da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e do Ambiente, Emídio Sousa.