O sector da comunicação social enfrenta hoje desafios globais que decorrem da mudança de hábitos de consumo de informação, de alterações tecnológicas e da falência do modelo de negócio dos media tradicionais.
Assumindo a importância da comunicação social como um dos pilares da democracia, o Governo considera que o Estado tem um papel a desempenhar no sentido de reforçar o serviço público e garantir uma comunicação social sustentável, livre, independente e pluralista.
Nos últimos meses, na preparação do Plano de Ação, o Governo ouviu os agentes do sector e recebeu os seus contributos.
Com vista a construir uma política pública para a comunicação social, o Plano de Ação foi estruturado em quatro eixos: Regulação, serviço público concessionado, incentivos, e combate à desinformação e literacia mediática.