Governo aprova medidas para atrair médicos e reforçar cibersegurança

O Conselho de Ministros aprovou «duas medidas importantes para robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o futuro», anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing.

Para «acelerar a atração de médicos para a carreira no SNS, o Governo decidiu que, na categoria de assistente, que é o primeiro grau da carreira, nas medicinas geral e familiar e na saúde pública, o recrutamento é simplificado e passa a ser centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde».

A última tentativa de resolver a falta de médicos nestas especialidades «colocou as Unidades Locais de Saúde como entidades que conduziam individualmente o recrutamento, mas os constrangimentos encontrados, a demora e a falta de celeridade na contratação desses médicos assistentes foi excessiva».

Com a simplificação e centralização introduzida por este diploma agora aprovado, «temos o objetivo de acelerar este recrutamento porque o SNS precisa de mais médicos de medicina geral e familiar», disse.

Além disso, «aprovámos um aumento do suplemento remuneratório dos delegados de saúde pública de 200 para 300 euros, com retroativos a 1 de outubro, sendo que a 1 de janeiro de 2025 volta a subir para 400 euros. O aumento passa assim a ser de 200 euros», anunciou o Ministro.

O Conselho de Ministros aprovou também dois diplomas na área da cibersegurança e dos serviços digitais.

O primeiro é «a proposta de transposição da chamada diretiva NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal». Leitão Amaro referiu que «as últimas semanas demonstram bem a importância» de fortalecer e garantir a segurança do ciberespaço e de combater a vulnerabilidade dos sistemas e do espaço cibernético português perante a existência de ameaças de várias origens.

«Esta proposta de lei será submetida a consulta pública, depois de uma reunião do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sendo colocado na plataforma das consultas públicas no início de novembro. A consulta decorrerá durante o mês de novembro para que a proposta de lei seja enviada à Assembleia da República após os trabalhos do Orçamento do Estado», explicou.

O regime «prevê um fortalecimento das medidas de segurança que as entidades, em função da sua dimensão e da natureza crítica e essencial dos serviços que gerem» (equipamentos de saúde, certas entidades da Administração Pública, infraestruturas de comunicações ou transportes, entidades com mais trabalhadores…), terão de tomar».

Leitão Amaro referiu três tipos de deveres: de ajustamento de segurança, de reporte e de sujeição à supervisão. «Do lado das autoridades de supervisão, o Centro Nacional de Cibersegurança ou entidades setoriais como a Anacom, no caso das comunicações, recebem poderes reforçados para promoverem a adoção de práticas de reforço da cibersegurança, os deveres de reporte em caso de incidente e de atuação o mais rápida possível», detalhou.

Foi igualmente aprovado outro diploma «que, na prática, executa o regulamento europeu de serviços digitais, que estabelece deveres para os prestadores de serviços digitais, designadamente contra conteúdos ilegais, estabelecendo a Anacom como entidade supervisora».

O Ministro destacou ainda «um diploma que regula produtos financeiros, em particular o Produto Europeu de Poupança, fazendo alguns ajustamentos à diretiva europeia para a aproximar do Plano de Poupança-Reforma nacional». Pretende-se que «os portugueses tenham acesso a uma possibilidade de produtos de poupança mais ampla, sendo o reforço da poupança e o aumento da taxa de poupança um objetivo que queremos estimular».

Leitão Amaro realçou finalmente «a autorização de despesa para aquisição centralizada de energia para várias dezenas de entidades da Administração pública que permite uma poupança no próximo ano. Estamos empenhados em gerir bem o dinheiro dos portugueses, em fazer mais gastando menos», disse.