Governo aprova medidas para mitigar seca no Algarve

O Conselho de Ministros aprovou medidas para mitigar «a seca que aflige especialmente a região do Algarve» numa «resolução com três grupos de medidas», disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O primeiro grupo é relativo às restrições. «Havendo situação de seca é necessário haver restrições, mas essas restrições, para serem justas, compreendidas e aceites, têm de ser proporcionais», disse.

Contudo, «se chove um pouco mais, se a dimensão do drama da seca diminui de algum modo, devemos ajustar as medidas», pelo que o Governo aprovou «algum alívio das medidas de restrição».

«Estas medidas garantem que, mesmo que não chova mais este ano, haverá garantidamente água para um ano de consumo urbano, das famílias», afirmou, acrescentando que «há também alívios nas restrições para a agricultura, que estava particularmente penalizada, e para os empreendimentos turísticos».

Este alívio, «sendo proporcional, porque choveu mais este ano que na média dos anteriores, tem de ser permanentemente avaliado», sendo, por isso, «organizado um sistema de avaliação, permanente, mas com momentos de dois em dois meses, e havendo uma alteração da situação haverá uma reanálise destas restrições».

O segundo grupo de medidas é de investimentos novos no valor de 103 milhões de euros, em três dimensões: aumentar a eficiência hídrica no abastecimento público «para diminuir perdas que são muito significativas»; maximizar a eficiência na utilização hidroagrícola com «um investimento de 27 milhões no adutor de Funcho-Arade, que serve as zonas entre Silves e Portimão»; e investimento no aproveitamento de águas residuais.

Em terceiro lugar, são adotadas medidas nos procedimentos e na execução para «acelerar os investimentos do PRR. A taxa de investimento no combate à seca no Algarve encontrava-se em 5%». Incluem-se investimentos importantes, designadamente a dessalinizadora e a ligação entre bacias do Barlavento e do Sotavento algarvios.

O Ministro concluiu afirmando que «estas medidas fazem a diferença no Algarve». 

O Governo tinha reunido a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos efeitos da Seca, em Faro, e com ela discutido algumas destas medidas. Nesta reunião estiveram presentes o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, os Ministros do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e os Secretários de Estado do Turismo, Pedro Machado, da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e do Ambiente, Emídio Sousa.

Algumas das medidas hoje aprovadas foram anunciadas no final desta reunião.