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2024-09-05 às 15h55
Governo aprova melhoria das condições económicas dos militares
Conselho de Ministros de 5 de setembro de 2024
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Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Lisboa, 5 setembro 2024 (foto: Diana Quintela)
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O Conselho de Ministros decidiu quatro medidas que representam «o maior aumento e valorização das condições económicas dos militares», disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa.
«Este reforço é justo para quem entrega a vida à defesa da Pátria», «era necessário porque os militares portugueses foram, ao longo dos últimos anos, perdendo poder de compra» e «é importante para dignificar uma função fundamental de soberania», acrescentou.
Assim, o Governo legislou:
- O aumento do suplemento de condição militar retroativo a julho, de 200 euros, que chegará a 300 euros no início de 2026, passando dos atuais 100 euros para 300 euros este ano com efeitos retroativos a 1 de julho, para 350 euros em 2025 e para 400 euros em 2026;
- O aumento dos salários de várias categorias de militares de patentes mais baixas, nas quais «a valorização é mais necessária»;
- A criação de uma comparticipação, primeiro a 50%, depois a 100%, em medicamentos;
- A criação de apoio a invalidez e morte de militares em serviço.
Unidades de Saúde Familiar
O Conselho de Ministros adotou o Decreto-Lei que regula a criação das Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo C, isto é, os centros de saúde geridos por instituições sociais, cooperativas – de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde –, entidades privadas, misericórdias ou autarquias.
Com esta medida, «estamos a concretizar o Plano de Emergência e Transformação da Saúde, essencialmente preocupados com o acesso dos portugueses a médicos de famílias», afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
«A criação das USF modelo C esteve nas promessas de sucessivos Governos durante mais de uma década», sinalizou o Ministro, notando que «o acesso à saúde é especialmente difícil em alguns territórios, como a região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Leiria e a região do Algarve», onde existe maior dificuldade do Serviço Nacional de Saúde ao nível da medicina geral e familiar.
Das 20 novas UFS modelo C, dez serão localizadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, em articulação com a rede pública de cuidados de saúde.
O arranque das USF modelo C foi anunciado na conferência de imprensa de balanço dos primeiros 100 dias das medidas urgentes do Plano de Emergência e Transformação da Saúde.
Concretizar o Plano +Aulas +Sucesso
Para resolver o problema da falta de docentes em algumas escolas, o Conselho de Ministros aprovou o recurso a bolseiros de investigação científica para permitir que possam dar aulas no ensino básico e secundário.
Estas aulas, que serão, naturalmente, remuneradas, poderão atingir as 10 horas semanais. O objetivo da decisão é a contratação de 500 docentes por esta via de forma a mitigar o problema da falta de professores.
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