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Notícias

2024-07-09 às 19h29

Governo e representantes da PSP e GNR assinam acordo sobre suplemento de risco

Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no anúncio do acordo com as estruturas representativas da PSP e da GNR, Lisboa, 9 julho 2024 (foto: António Cotrim/Lusa)
O Governo e sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR assinaram um acordo de atribuição de um suplemento de risco aos agentes e guardas que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026. O aumento será de 200 euros em 2024 e de 50 euros em 2025 e 2026.

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmou que o acordo é «muito importante quer para o Governo quer para as associações socioprofissionais e os sindicatos respetivamente da GNR e da PSP».

Além do aspeto salarial, o acordo inclui que em 2025 seja feita a revisão do estatuto das carreiras profissionais, do regime remuneratório, na revisão das tabelas dos serviços remunerados e via verde na saúde, referiu, acrescentando que «o trabalho de revisão vai ser longo porque há muitas matérias para rever».

O acordo hoje assinado «foi um trabalho árduo, muito pensado, muito discutido», disse Margarida Blasco que acrescentou que «o Governo está a trabalhar num documento muito importante que tem no seu Programa», «numa proposta de Lei a enviar à Assembleia da República para alteração do Código Penal relativamente a agressões a agentes das forças de segurança».

A Ministra disse que o acordo abrange os cerca de 45 mil agentes da PSP e guardas da GNR e que os sindicatos e associações que o assinaram mostraram «grande sentido de Estado». 

Este acordo «vai levar ao cumprimento do programa do Governo», sendo «um passo importante para a dignificação das forças e agentes dos serviços de segurança».

A Ministra da Administração Interna esteve acompanhada pelos Secretários de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, da Administração Interna, Telmo Correia, e da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.