Governo escolhe Alcochete para local do Novo Aeroporto

O Conselho de Ministros decidiu localizar o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete e manter temporariamente o Aeroporto Humberto Delgado, aumentado a sua capacidade até que o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) esteja operacional.

O Governo decidiu ainda batizar o novo aeroporto com o nome do poeta Luís de Camões.

O NAL será o aeroporto único da região, quando estiver completamente construído e operacional, devendo ser concebido para poder expandir-se (acomodando a procura a longo-prazo), estimulando economias de aglomeração e integrado com outros projetos de acessibilidade.

As recomendações, alinhadas com Contrato de Concessão do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) são para um modelo de base assente em 2 pistas (com capacidade para 90 a 95 movimentos por  hora) e possibilidade de expansão até 4 pistas, para uma estimativa de tráfego de passageiros que possa ultrapassar os 100 milhões em 2050.

A opção por um único aeroporto permite mitigar o impacto ambiental e social na região de Lisboa, uma vez que a solução de dois aeroportos duplica os efeitos ambientais negativos e a solução única se localiza em zonas com baixa densidade populacional. Lisboa é a 2ª capital europeia com mais habitantes expostos a ruído aeronáutico.

Esta escolha permite ainda acomodar os planos de expansão da TAP, cujas projeções preliminares são de 190-250 aeronaves em 2050.

O NAL atuará como catalisador da atividade económica da zona do Arco Ribeirinho Sul, devido à intermodalidade entre aeroporto, ferrovia e rodovia com acesso a Sines (desenvolvendo o hub logístico nacional).

O Governo concluiu que o Campo de Tiro de Alcochete apresenta vantagens face a Vendas Novas pois localiza-se inteiramente em terrenos públicos (Vendas Novas requer expropriações, representando ónus adicional), dispôs já de uma Declaração de Impacte Ambiental (atualmente caducada), tem maior proximidade ao centro de Lisboa (exigindo menos tempo e custos de deslocação) e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias (permite retirar tráfego do centro de Lisboa).

O custo total para duas pistas é de 3 231 M€ (primeira pista) e de 2 874 M€ (segunda pista), no total de 6 105 M€. A primeira pista deverá estar construída em 2030 e a segunda em 2031.

O Governo está a negociar com Concessionária para abreviar os prazos para a ANA concorrer ao novo aeroporto, como está previsto no contrato de concessão.

A segunda parte de decisão é promover o aumento da capacidade no AHD para atingir 45 movimentos por hora e investimentos nos terminais e acessibilidades, de acordo com o contrato de concessão da ANA.

O AHD está em situação de congestionamento operacional, encontrando-se desde 2018 acima dos limites definidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa).

A complexidade das operações resulta em atrasos e baixas classificações em avaliações de serviço ao passageiro, com 3,5 em 5 no questionário de qualidade de serviço em 2023. A pontualidade à partida era de 52,2% em 2022.

É imperativo dar resposta à crescente procura a curto prazo, cujas projeções apontam para 39 milhões de passageiros em 2030.

Finalmente, o projeto está integrado com as Linhas de Alta Velocidade ferroviária (LAV), permitindo ao AHD capturar passageiros das rotas aéreas subjacentes e melhorar o acesso ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro como aeroporto preferencial para passageiros na região Centro.