Governo mantém objetivo de continuar a descer o IRC

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reafirmou a intenção do Governo de continuar a descer a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), apesar de não ter sido possível cumprir a meta inicial de redução de dois pontos percentuais para 2025.

No encerramento da cerimónia de entrega dos prémios "PME Excelência 2023", no Europarque, em Santa Maria da Feira, Luís Montenegro referiu que, devido a vicissitudes no processo legislativo, o Governo não conseguiu atingir o objetivo completo de redução do IRC, mas permanece comprometido com a descida gradual do imposto.

A redução do IRC tem como objetivo incentivar o investimento, promover a inovação e criar melhores condições salariais nas empresas, disse, acrescentando que o IRC não é um imposto pago apenas pelas grandes empresas. 

Luís Montenegro sublinhou que mais de 60% das receitas do IRC provêm das pequenas e médias empresas, o que reforça a importância de apoiar este setor estratégico da economia.

Além disto, abordou a captação de investimento estrangeiro, afirmando que existem desafios no domínio fiscal para colocar Portugal em condições competitivas com outros países, para o que o Governo desenvolve políticas de combate à burocracia e redução da carga fiscal, nas quais expressou confiança.

Captar investimento é essencial para atingir os objetivos de crescimento económico, disse ainda, reiterando que Portugal tem, pela sua estabilidade política  e social e pela sua segurança, e pela situação de outros países que não possuem estas condições, possibilidade de captar investimento. 

Durante a cerimónia, que contou com a presença do Ministro da Economia, Pedro Reis, foram entregues os prémios «PME Excelência 2023» a 4 136 empresas, responsáveis por 132 973 postos de trabalho. 

As empresas premiadas destacam-se pelo seu desempenho financeiro, sendo em grande parte de pequena e média dimensão.