Governo propõe recuperação do tempo de serviço dos professores de 50% até 1 de setembro de 2025

O Governo propôs aos 12 sindicatos de professores um novo calendário que acelera a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores, com início a 1 de setembro de 2024. 

O Governo propõe reconhecer aos docentes 25% em 2024 e 25% em 2025. Em 2026, será reconhecido 20% do tempo de serviço congelado e os restantes 30% serão repartidos em duas tranches de 15% em 2027 e 2028. A reposição terá sempre efeitos a 1 de setembro de cada ano. 

É ainda reconhecido o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador, com regras específicas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores e educadores de infância. 

Para evitar situações de desigualdade entre professores, a recuperação aplica-se ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação. 

É igualmente acautelado os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado

Esta proposta pretende ir ao encontro das expetativas dos professores, trazidas pelos sindicatos na primeira ronda negocial, num esforço de aproximação, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da coligação que o apoia. 

No quadro de toda a Administração Pública, esta é uma proposta que representa um esforço orçamental muito significativo, mas faseado e responsável, que reflete a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. 

Serão ainda adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.