Governo transferiu 109,8 milhões para promover transportes públicos

O Governo, através do Fundo Ambiental, entregou esta semana às autoridades de transporte de todo o continente 109,8 milhões de euros. 

Este pagamento ocorre na sequência da autorização do apoio anual de 439 milhões de euros que visam assegurar a continuidade da promoção da mobilidade sustentável e, ao mesmo tempo, garantir que as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais dispõem de condições para melhorar a oferta de transportes públicos.

Este pagamento refere-se ao primeiro trimestre deste ano e é uma fatia do total de 439 milhões de euros destinados no ano de 2025 ao programa Incentiva+TP, uma verba fixada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, Ministério do Ambiente e Energia e Ministério das Finanças com vista a financiar e promover o transporte público coletivo, oferecendo aos cidadãos serviços mais eficientes e com tarifas mais atrativas.

A fixação de 439 milhões de euros para o Incentiva+TP, recorde-se, representa um reforço de quase 30 milhões de euros face a 2024, em que a verba foi de 410 milhões de euros.

O Programa Incentiva+TP resulta da fusão do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e das verbas extraordinárias anteriormente alocadas ao financiamento dos transportes (extra-PART).

Este programa tem como objetivo o financiamento das competências das autoridades de transportes e dos operadores de transportes públicos, no que respeita às suas obrigações de serviço público, e destina-se a financiar medidas de promoção do transporte público coletivo.