Governo vai contratar mais 570 oficiais de justiça

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou a contratação de mais 570 oficiais de justiça e a instalação «em todos os tribunais do País novos equipamentos de vídeo conferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações».

Rita Alarcão Júdice, que intervinha na inauguração da Feira do Artesanato e Gastronomia da Pampilhosa da Serra, afirmou ter recebido do Ministro de Estado e das Finanças a luz verde para desencadear o processo de recrutamento de quase 600 oficiais de justiça, como há muito é reclamado. Trata-se de um concurso externo, em que o campo de recrutamento é aberto a pessoas sem vínculo à Administração Pública.

«Queremos reformar a Justiça. Mas de nada valem grandes planos, grandes mudanças, se no dia-a-dia o computador não funciona, a impressora não imprime, ou há ninguém para atender o telefone», referiu. 

«Eu tenho dito sempre que há pequenos grãos de areia que se os conseguirmos eliminar, a máquina da Justiça pode passar a funcionar de forma mais rápida e mais eficaz», disse também.

Os novos equipamentos, que são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, têm os concursos de fornecimento concluídos, o visto do Tribunal de Contas, estão configurados e os funcionários neles formados, «para que, já a partir de setembro e até ao final do ano», «estejam ao serviço da Justiça».

«Mas ainda mais importante que os computadores, os telefones, a rede de Internet – são as pessoas», disse, referindo-se à autorização do Ministro de Estado e das Finanças para contratar 570 oficiais de justiça «sem os quais nenhum Tribunal consegue funcionar. Ao mesmo tempo, estamos a rever o estatuto deste profissionais e contamos ter boas notícias nos próximos meses».

«Ter mais pessoas a trabalhar nos Tribunais, pessoas motivadas, é uma condição essencial para que a celeridade da Justiça deixe de ser apenas uma vontade para ser cada vez mais uma realidade», disse. O Ministério da Justiça já tinha contratado uma centena de oficiais de justiça em maio passado.

A Ministra afirmou que a Justiça económica é uma das suas maiores preocupações. «O tempo que demoram os processos é das coisas mais exasperantes para os nossos empresários – sobretudo para gestores de pequenas e médias empresas que são mais de 99,9% do nosso tecido empresarial, em número».

«Estas PME não têm, em regra, estruturas de apoio sofisticadas», pelo que, «para elas, quanto mais simples, melhor!»

Uma das medidas que o Governo está «já a pôr em prática para poupar tempo e reduzir a burocracia é a de tornar obrigatória para as empresas a citação e notificação eletrónica». 

Esta medida «é da competência do Parlamento e, por isso, o que o Governo fez foi apresentar um pedido de autorização legislativa e apresentar uma proposta de lei», referiu Rita Alarcão Júdice.