Governo vai «dar um novo impulso» à relação com Angola

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que pretende «mesmo criar um novo impulso, um novo grande impulso na relação» entre Portugal e Angola «e nas relações económicas em particular», na declaração conjunta com o Presidente da República de Angola, João Lourenço, no final das reuniões de trabalho e da assinatura de acordos, no primeiro dia da sua visita oficial ao «país irmão».

Luís Montenegro destacou o significado de esta visita a Angola se realizar «ao fim de apenas três meses de exercício de mandato», tendo João Lourenço afirmado que tal «reflete a importância que Portugal dá as relações de amizade e cooperação» com Angola.

O Primeiro-Ministro sublinhou que Portugal é parceiro de Angola «em todas as horas», tal como acontece no sentido inverso, agradecendo o apoio no período ajustamento financeiro, entre 2011 e 2015, afirmando não esquecer «a forma como o Governo angolano, as empresas angolanas, as instituições angolanas estiveram ao lado de Portugal num momento de maior aflição financeira em que a nossa economia estava altamente condicionada».

«É com o mesmo espírito solidário que os portugueses procuram também ajudar o crescimento de Angola, o fomento da sua atividade económica e a transformação dessa atividade em mais empregos, em melhores empregos e em criação de condições para haver mais bem-estar» para os angolanos, disse.

Exemplo disto «são as mais de 1 250 empresas [portuguesas] que neste momento operam em território angolano, produzindo para o mercado interno e muitas delas, felizmente, (…) para países vizinhos de Angola, que são hoje destino de (…) exportações angolanas».

O Presidente da República de Angola sublinhou que os dois países estiveram «sempre juntos nos bons e maus momentos», «e é assim que a nossa relação vai continuar». 

Luís Montenegro anunciou o reforço de 500 mil euros da linha de crédito de 2 000 mil milhões de euros a Angola. Apesar de a linha não estar ainda esgotada, o seu aumento «é um sinal de confiança no futuro de Angola».

«Ajudará as empresas portuguesas e o Governo de Angola a fazerem investimentos em infraestruturas e também noutros domínios que possam favorecer a diversificação da economia angolana e a criação de condições para o desenvolvimento do país», disse.

No final da reunião entre Luís Montenegro e João Lourenço e entre as duas delegações governamentais, Portugal e Angola assinaram 12 acordos que «são expressão de que esta relação está viva e está aqui para todas as horas».  

Foram assinados instrumentos relativos a parcerias público-privadas, gestão da dívida pública e tesouraria do Estado, administração pública (finanças), cooperação técnico-policial e proteção civil (administração interna), e entre os centros de formação de pescas de Angola e de Portugal, para apoiar a criação de uma rede de escolas de hotelaria e turismo, e entre o Turismo de Portugal e o Instituto de Fomento Turístico de Angola referente ao Programa Revive (economia).

Foram igualmente assinados instrumentos entre os institutos de formação da administração pública (presidência), sobre autoridades reguladoras dos medicamentos, entre os institutos nacionais de saúde (saúde), e um acordo de parceria entre o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua e o Ministério das Relações Exteriores de Angola relativo a um curso de doutoramento em metodologia do ensino primário.

Foi também assinado um contrato de financiamento do projeto de represa de água da Chicomba, na província de Huíla, no sul, e um protocolo de cooperação na área do trabalho para 2024-2027.

No âmbito deste protocolo, «o nosso Instituto de Emprego e Formação Profissional começará a trabalhar em Angola com o intuito de promover a formação profissional de quadros angolanos, seja para atividades desenvolvidas no território, seja para aqueles que procuram ir trabalhar para Portugal» tendo entrada «mais favorecida, mais ágil e mais capaz de ter um acolhimento eficaz» no mercado de trabalho português, disse.

O Primeiro-Ministro firmou que as alterações à legislação de imigração em Portugal «mantêm intactas todas as condições para haver mobilidade fluida entre os cidadãos portugueses que vêm para Angola e os cidadãos angolanos que procuram Portugal», disse, acrescentando que «não alteraram em nada a porta de entrada que estabelecemos com os países da comunidade que fala a língua portuguesa».

«Os países que falam português e os seus cidadãos têm, do ponto de vista da nossa política migratória, uma porta preferencial. É uma porta preferencial por razões culturais, históricas, de partilha de língua, de partilha de valores que tem uma valoração e nós assumimo-la», referiu.

No caso de Angola, os serviços serão melhorados «agilizando procedimentos e reforçando os recursos humanos nos postos consulares, proporcionando um serviço mais transparente e combatendo o açambarcamento de vagas, que é um dos óbices que têm impedido cidadãos angolanos de obterem as marcações e os vistos».

Luís Montenegro disse que «a nossa cooperação no seio da CPLP, em primeiro lugar, e no seio das Nações Unidas, em segundo lugar, tem sido muito coincidente», corroborando as preocupações afirmadas por João Lourenço de se encontrar uma solução de paz no Médio Oriente «que assegure a coexistência de dois Estados» e o apoio humanitário urgente a «tantos civis indefesos» e de pôr termo à «ação injustificada da Rússia» na Ucrânia.

Este ano, Portugal e Angola integram, a convite do Brasil e como observadores, os trabalhos do G20, os países com as 20 maiores economias do mundo, tendo o Primeiro-Ministro referido que esta participação «é uma expressão da forma como os nossos dois países veem a valorização dos direitos humanos e a valorização da paz».