«Impõe-se um período de consolidação do processo descentralizador»

«Impõe-se, agora, um período de consolidação do processo descentralizador», disse o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na cerimónia de comemoração dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra.

O processo de descentralização, levado a cabo pelos XXII e XXIII Governos, «não foi um trabalho isento de críticas, mas foi um avanço significativo, um passo em frente», disse, acrescentando que «consolidar não significa parar ou encerrar o processo».

Castro Almeida disse que é necessário «atualizar dados para o cálculo das transferências financeiras, esclarecer dúvidas, corrigir eventuais distorções, clarificar conceitos, melhorar os instrumentos de reporte ou de cálculo de custos indiretos».

Após esta fazer será necessário dar «um novo impulso no processo descentralizador», exemplificando com equacionar a possibilidade de os equipamentos e redes informáticas das escolas passarem para a alçada local.

«Claro que é necessário transferir os recursos financeiros associados e é igualmente necessário reconhecer que o nível de serviço atual nas escolas não é suficiente e carece de reforço», acrescentou.

O Ministro referiu ainda que os municípios apresentam hoje «equilíbrio orçamental», sendo fundamental que se preserve essa «marca de gestores de contas equilibradas, que os atuais autarcas ostentam».

Este equilíbrio de contas «não dispensa uma revisão da Lei das Finanças Locais», disse, retomando a posição assumida pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro no seu discurso na mesma cerimónia.

Castro Almeida disse ainda que esta lei deve traduzir as transferências de competências e assegurar a autonomia financeira dos municípios.