Inaugurado novo Gabinete de Apoio à Vítima no Porto

O primeiro Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) do Porto foi inaugurado com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro e da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para responder ao elevado número de casos de violência doméstica que se regista na comarca. 

Luís Montenegro afirmou que «temos de ganhar esta luta» o «que passa por ter menos crimes, menos vítimas e uma integração e um reinicio das vida das vitimas que possa minimizar os tão graves e profundos efeitos de uma conduta criminosa» nas suas vidas. 

O Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca do Porto é dos que recebe mais denúncias de violência doméstica. Em 2023, o DIAP do Porto registou mais de 2 800 processos deste tipo.

Os GAV funcionam junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público e oferecem apoio especializado às vítimas, com técnicos que as orientam sobre os processos judiciais e informam sobre os seus direitos.

O Continente conta, atualmente, com 10 GAV a funcionar em Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa-Norte, Lisboa-Oeste, Lisboa-Sul (Almada), Porto-Este (Famalicão) e Setúbal. A estes dez juntam-se agora mais dois, nas comarcas com maior número de queixas de violência doméstica: o GAV Porto e o GAV Seixal que será inaugurado no dia 17 de fevereiro pela Ministra da Justiça. 

Porto e Seixal - o DIAP do Seixal contabilizou 2 200 processos de violência doméstica - são, atualmente, as comarcas mais afetadas por queixas relacionadas com este crime, o segundo, entre os crimes violentos, mais denunciado em Portugal, o que torna a expansão destes serviços ainda mais relevante.

O GAV do Porto será gerido em parceria pelo Ministério da Justiça, que financia, pela Procuradoria-Geral da República, que disponibiliza as instalações, e pela APAV, que oferece o apoio especializado. No GAV do Seixal, a UMAR será a organização não governamental responsável pelo apoio especializado.

Com a inauguração dos GAV do Porto e do Seixal o Governo destaca uma mensagem política clara: o combate à violência doméstica é uma prioridade nacional. O compromisso na proteção das vítimas, no fortalecimento das redes de apoio e na responsabilização dos agressores é firme.

Em 2024, o Ministério da Justiça aumentou o apoio judiciário a advogados que acompanham vítimas de violência doméstica, com mais de 6 mil pagamentos e mais de 1,6 milhões de euros, um aumento superior a 4% face ao ano anterior.

Paralelamente, o Governo continua a investir em programas de intervenção junto dos agressores, essenciais para a prevenção de novos casos de violência, tendo 2 743 homens frequentado o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) em 2024.

Desde a sua criação, em 2014, este programa já contou com 8 621 participantes, demonstrando uma redução significativa nas taxas de reincidência entre os agressores que o concluíram. Estes resultados evidenciam o impacto das medidas de reabilitação na interrupção dos ciclos de violência e na promoção de uma sociedade mais segura.

O Governo está a reforçar os recursos financeiros destinados ao combate à violência doméstica, duplicando o apoio à autonomização das mulheres, melhorando os sistemas de teleassistência (que, ao longo deste ano, transitam para a Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais) e garantindo o transporte seguro das vítimas. 

Além disto, já está a ser revisto o modelo de avaliação e gestão do grau de risco, pelo Grupo das 72 horas - este grupo procura avaliar os mecanismos de reação rápida face a uma denúncia de violência doméstica. Considera-se que as 72 horas seguintes são essenciais para a recolha de prova.

O Governo está também a criar uma linha de financiamento para organizações não governamentais e a estabelecer um fundo de capacitação educativa para crianças de famílias afetadas pela violência doméstica.