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Notícias

2024-07-02 às 10h06

Lançado portal de denúncias para agricultura, mar e ambiente

iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente
Já está disponível online a iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que conta com a parceria de 16 entidades públicas.

Nesta plataforma, o cidadão é informado sobre que temas poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente. Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública para a qual foram encaminhadas as suas denúncias, do acompanhamento e tratamento dado às denúncias até à conclusão do processo.

O iFAMA é uma nova abordagem ao tratamento de denúncias, já que permite, entre outras valências, o acesso dos cidadãos à informação sobre o percurso da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso.

16 entidades

As Entidades envolvidas no iFAMA são:
  • Agência Portuguesa do Ambiente, 
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte,
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo,
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, 
  • Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural,
  • Direção-Geral de Alimentação e Veterinária,
  • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos,
  • Direção-Geral do Território,
  • Docapesca - Portos e Lotas,
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF ),
  • Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
  • Instituto da Vinha e do Vinho,
  • Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto,
  • Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
Transparência

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que esta é "uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades".

"A existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados», acrescentou. 

"Logo, um sistema de gestão de denúncias bem-estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas", disse ainda Maria da Graça Carvalho.

A IGAMAOT é tutelada conjuntamente pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Economia, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas.

Tags: transparência