«Maior revalorização de sempre do estatuto remuneratório» das Forças Armadas

O Conselho de Ministros anunciou «a maior revalorização de sempre do estatuto remuneratório dos profissionais das Forças Armadas», anunciou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, no Forte de São Julião da Barra, Oeiras.

Assim, o Conselho de Ministros anunciou «a atribuição de um acréscimo de suplemento de condição militar equivalente ao decidido para as forças de segurança: 300 euros mensais para todo o efetivo, com aplicação imediata de 200 euros e, no dia 1 de janeiro de 2025, mais 50 euros e, no dia 1 de janeiro de 2026, mais 50 euros».

Apresentou ainda outras medidas: de equiparação salarial entre patentes das Forças Armadas e seus equivalentes na GNR; de atribuição de um suplemento de residência, reduzindo a distância de 100 para 50 quilómetros; de aumento de suplementos de serviço aéreo, de embarque», de manuseamento de explosivos e de operação de câmara hiperbárica; e «de compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço».

«Numa área que é particularmente relevante, a dos antigos combatentes», Luís Montenegro anunciou que o Governo vai «atribuir uma comparticipação de 100% aos medicamentos dos que têm este estatuto. É um encargo orçamental muito relevante, mas é sobretudo um ato de justiça para os que serviram a nossa Pátria em teatros de guerra e que, por via disso, tiveram as suas vidas marcadas pelas sequelas».

Luís Montenegro afirmou que as medidas que compõem esta decisão são «um incentivo grande, uma mensagem grande (…) que queremos dar aos que sentem a vocação para uma carreira militar e de grande respeito pelos que estão hoje a ‘aguentar’ o nosso sistema de defesa».

Referindo que «Portugal tem tido uma especial incapacidade de atrair e reter recursos humanos na área da Defesa Nacional», o Primeiro-Ministro disse que «o Governo está a trabalhar no reforço da atratividade da carreira militar». 

Investimento 

Por outro lado, Portugal assumiu o compromisso de, até 2029, alocar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto a despesa para a área da defesa.

«Dentro deste objetivo inscrevem-se despesas que vão dos recursos humanos aos equipamentos, mas também o desenvolvimento, estímulo e incremento que queremos dar às indústrias de defesa e às que com elas se relacionam», disse.

Este é «um compromisso firme do Estado português perante os seus parceiros da Aliança Atlântica» e é também hoje «um compromisso que tem muito a ver com o nosso projeto de participação na União Europeia», referiu.

Luís Montenegro deixou ainda uma «palavra de grande consideração respeito a todos os profissionais das Forças Armadas, que embora pressentíssemos que estivessem ansiosos por perceber em que direção o Governo iria, tiveram sentido de responsabilidade de aguardar as nossas decisões».

O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou que «o Governo herdou problemas muito graves nas Forças Armadas depois de mais de uma década de desinvestimento».

«O que recebemos foi um ambiente de desalento que dificulta o recrutamento e a retenção dos militares», cujo número baixou 1/5 desde 2015, referiu. 

Nuno Melo disse também que «entre as várias prioridades, a primeira que atacamos tem a ver com as pessoas, os militares», pois «sem militares, por muito bem equipadas que estejam, não há Forças Armadas».