Ministério da Justiça e Câmara de Vila Franca de Xira acordam projeto para novo Palácio da Justiça

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apresentou ao Ministério da Justiça o projeto para a construção do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira.

O novo tribunal de Lisboa Norte vai ser construído no antigo complexo militar denominado Escola da Armada.

A área de intervenção é de cerca de 7500 m2, num terreno a ser cedido pela CMVFX, através da celebração de contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno. 

O investimento rondará os 13 milhões de euros e o novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral. O futuro Palácio da justiça receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal.

Para a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, este ato simboliza "o início do fim de uma longa espera para a comarca de Vila Franca de Xira, para os magistrados, funcionários judiciais, munícipes e empresas, que precisam de um Tribunal com as condições de trabalho exigíveis. Não podemos tolerar que Vila Franca de Xira tenha um tribunal degradado, sobrelotado, com juízos a funcionar e contentores. Por isso, é muito gratificante poder anunciar que a longa espera terminou."

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, "a entrega do projeto do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira representa um passo importantíssimo para o Concelho, que há muito aguarda por esta obra. O Governo tem agora condições para avançar com a construção do edifício, para dar aos magistrados, funcionários e aos cidadãos melhores condições para o exercício e acesso à Justiça."

Na reunião, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, acordaram na deslocação a Vila Franca de Xira já em setembro para a constituição desse direito de superfície. O lançamento do concurso para a empreitada será feito a seguir.