Governo apresentou Agenda anticorrupção aos partidos

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reuniu-se com os grupos parlamentares para anunciar que a Agenda anticorrupção vai ser discutida no próximo Conselho de Ministros. O trabalho de recolha de contributos, que começou junto dos partidos com representação parlamentar, estendeu-se a cerca de 30 entidades – pois a luta anticorrupção é de todos. 

Rita Alarcão Júdice afirmou que esta ronda de reuniões permitiu cumprir «mais uma etapa neste processo» e que a Agenda anticorrupção «está concluída». «Viemos dar nota disso aos grupos parlamentares e pedir-lhes que mantenham, naturalmente, este canal aberto de conversas e de futura colaboração».

A Agenda anticorrupção inclui «mais de 30 medidas» e está assente em «três eixos – prevenção, educação e repressão», disse também, acrescentando que a Agenda «toca muitos Ministérios»

A Ministra referiu também que o Governo procurou «consenso em matérias que são transversais». Matérias «que não são tão consensuais ou que possam criar mais resistência, provavelmente não serão apresentadas» ao Parlamento.

«O Governo não se demite da função de governar, assim como os partidos políticos com assento parlamentar não se estão a demitir de trazer as suas propostas ao Parlamento» e será desta discussão que irão sair soluções aprovadas, disse ainda.

O primeiro Conselho de Ministros do presente Governo decidiu, como uma das primeiras medidas, mandatar a Ministra da Justiça para dialogar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil tendo em vista a elaboração de uma agenda de combate à corrupção.