Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho

Os pedidos e renovações do cartão de cidadão feitos a partir de hoje já vão ser entregues na nova versão, que resulta de uma imposição europeia que visa o reforço da segurança e a harmonização dos documentos de identificação.

A Casa da Moeda interrompeu a produção dos cartões antigos na sexta-feira, dia 8 de junho. Cartões pedidos em data anterior ainda vão ser entregues segundo o modelo anterior. Os cartões pedidos desde sexta-feira, com urgência, vão começar a ser entregues hoje, a partir das 17h30.

Os novos cartões, por terem incorporada a tecnologia sem contacto, vão permitir a sua utilização sem necessidade contacto e acrescentar-lhe novas funcionalidades, no futuro: como cartão de viagem para transportes públicos ou cartão de acesso a eventos culturais.

 

Os cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer até 3 de agosto de 2031.

Os cidadãos podem pedir a substituição do cartão de cidadão se:

O novo Cartão de Cidadão tem o mesmo custo que o cartão do modelo anterior. Por exemplo:

Também não há alterações em matéria de validade. Assim:

O novo modelo está em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pela União Europeia para os documentos de identificação dos cidadãos dos Estados membros.

Este regulamento europeu alterou a informação incluída no cartão de cidadão e a forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless), isto é, sem ter de o inserir num leitor.

Como documento de viagem, o Cartão baseia-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).

Desenvolvido pelo designer português Henrique Cayatte, o design do novo Cartão de Cidadão é composto por motivos e padrões do empedrado artístico da calçada portuguesa, sendo a base o «mar largo». Este motivo está presente em território nacional e junto da diáspora portuguesa, em Macau, Moçambique, Angola ou no calçadão de Copacabana no Rio de Janeiro, Brasil.

No novo modelo, a fotografia tem maiores dimensões, permitindo identificar melhor o titular. O nome do documento está impresso em inglês «Identity Card» na frente do cartão e foi introduzida a bandeira da União Europeia com a sigla PT (código do país emissor).

Tem ainda impresso o símbolo do documento eletrónico de viagem, que varia de cor entre o azul e o verde, conforme o ângulo de que se olha.

O chip está posicionado no verso do cartão e funciona quer por contacto quer sem contacto (contactless). O chip contém três aplicações: de identificação, autenticação e assinatura (IAS - Identification, Authentication e Signature); de viagem; e de verificação biométrica.

O chip contactless reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o cartão de cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen.

Segurança reforçada

O cartão físico é composto por várias camadas e um fundo anticópia. Inclui elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo. Outros elementos são apenas visíveis com luz ultravioleta. 

Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão. Por exemplo, ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless, é necessário introduzir primeiro o número CAN para "abrir o chip" e depois o respetivo PIN do cartão.

A informação de viagem contida no chip está igualmente disponível por contactless, permitindo utilizar o Cartão de Cidadão como documento de viagem dentro da União Europeia e países do Espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países será possível validar a identidade por contactless.

O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro entre Portugal e Brasil também é atualizado, passando a ter um modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas sem a aplicação de viagem dentro da UE.

A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator.

A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha. 

Para permitir que as entidades possam criar essas soluções e desenvolver serviços que tirem partido das novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, já está disponível um kit de software (SDK) em: https://github.com/amagovpt/autenticacao.gov.

A evolução do Cartão de Cidadão é financiada pelo PRR, no valor de nove milhões de euros, para desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e para renovação dos quiosques de recolha biométrica.

Atualmente, está a ser finalizado o levantamento de especificações técnicas, com os padrões de qualidade, acessibilidade e segurança que são exigidos. 

A especificação aponta, no futuro, para a existência de quiosques com diferentes modelos e com possibilidade de atendimento self-service para renovação dos documentos de identificação.

Na cerimónia que decorreu na Campus de Justiça, em Lisboa, estiveram presentes os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, da Justiça, Maria José Barros (intervenção), e da Modernização e Digitalização, Alberto Rodrigues da Silva (intervenção).