«O objetivo é que as empresas possam criar mais riqueza e pagar melhores salários»

«O nosso objetivo é facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na apresentação do programa Acelerar a Economia, aprovado no Conselho de Ministros realizado em Oliveira de Azeméis. 

Luís Montenegro disse que o Governo aprovou 60 medidas para «acelerar o crescimento económico como pressuposto para termos um País mais próspero e, por via dessa prosperidade, mais justo».

Um País «que tenha recursos para dar melhores condições de vida aos jovens que estão a iniciar a sua vida ativa, mas também que possa, num futuro próximo, pagar melhores salários e ter políticas sociais de apoio aos mais vulneráveis e necessitados, com uma responsabilidade orçamental que tem de alcançar-se não por via de mais impostos, mas de criação de mais riqueza»

Sublinhando se trata de «decisões concretas, que se implementam e executam ato imediato às realizações destes Conselhos de Ministros», referiu que «das 60 medidas que aprovámos, cinco foram já consumadas na aprovação de cinco instrumentos legislativos: dois no IRC, um nos assuntos do mar, um no IVA e um nas indústrias de defesa».

O Primeiro-Ministro disse também que «o Governo encara a economia com confiança e o futuro da economia com muita confiança. Confiamos nas pessoas que arriscam algum do seu capital, nos empresários, e nas que são o ativo capaz de produzir mais, melhor, de dar competitividade e produtividade, que são os trabalhadores».

«A esta confiança nos trabalhadores e nos empresários acrescentamos acreditar na organização, das empresas e da economia na sua relação com a Administração Pública», disse ainda.

Luís Montenegro destacou os vetores que organizam as medidas aprovadas.

O primeiro é relativo «à escala, à capitalização e à relação com o Estado»: quer-se «empresas com mais escala, mais capitalizadas, mas preparadas para investir e tirar o retorno desse investimento».

O Governo pretende dar «um sinal muito claro: queremos que as micro empresas possam ser pequenas, que as pequenas possam ser médias, que as médias possam ser grandes e que as grandes possam internacionalizar-se mais e terem escala europeia ou global».

Para isto, «vamos incentivar que o crescimento das empresas não implique perda de apoio». A «linha que queremos quebrar é expressa nesta circunstância: há pequenas e médias empresas que deixam de cumprir os critérios de serem PME para passarem a ser grandes e, de uma assentada, perdem os apoios que tinham. Este Conselho de Ministros toma medidas que evitam isto».

É também neste sentido que se aumenta o valor de referência para utilização do IVA de caixa que se aplica a empresas com volume de negócios até 500 mil euros, quadruplicando-o para dois milhões de euros. 

E que vai «prosseguir o plano de que o Estado pague a tempo e horas, estabelecendo como meta para esta legislatura, que o tempo de pagamento dos Estado aos seus fornecedores tenha um limite máximo de 30 dias».

O segundo vetor é a inovação. Trata-se de «reforçar todos os mecanismos de valorização do capital humano e de todos os instrumentos de tecnologia para que a capacidade de investigação, de conhecimento científico tenham tradução prática na vida das empresas».

«Contamos com as universidades e os politécnicos, que são nossos parceiros preferenciais na transformação da economia, na capacidade de termos mais patentes, de apoiarmos as start-ups, as ideias criativas com um conceito de risco», disse o Primeiro-Ministro. 

«Não vamos ter medo de arriscar. Umas vezes podemos não ser sucedidos, mas não desistiremos e tornaremos a correr novos riscos. Estou convencido que na maior parte das vezes poderemos tirar proveito dessa cultura logo à primeira», afirmou.

O terceiro vetor é a sustentabilidade, «os objetivos sociais e ambientais, que queremos que sejam balizas para todo o tecido empresarial».

O quarto vetor é «apostar em áreas de especialização nas quais somos mais competitivos e temos mais potencial de crescimento», disse, exemplificando com o turismo, no qual diversificação e a qualificação «podem retirar sazonalidade e contribuir para atrair mais visitantes como para dar mais sustentabilidade à sua importância relativa na economia».

Luís Montenegro disse «estamos interessados em criar setores cujo dinamismo possa alicerçar uma economia sustentável e que traga um crescimento económico maior de forma contínua».

O Ministro da Economia, Pedro Reis, afirmou que «este programa visa responder a quatro desafios da economia portuguesa: a escala, a consolidação, a capitalização e o financiamento; a inovação, o empreendedorismo e o talento; a sustentabilidade; a densificação setorial e reindustrialização».

«Conseguindo isto, atingimos os objetivos da economia nos próximos anos, através das empresas, que é mais internacionalização, investimento e inovação, tudo isto feito através de mais talento».

Pedro Rei disse ainda que «este programa nasce da recolha de dezenas de sugestões e de ouvir dezenas de parceiros da economia real, instituições, associações confederações e, através delas, centenas de empresas», acrescentando que «este programa para acelerar a economia vem da economia e das empresas».

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou a redução da taxa de IRC para as empresas, nomeadamente para as pequenas e médias e a garantia de que as grandes multinacionais pagarão sempre uma taxa efetiva de imposto que não poderá ser inferior 15%.

Miranda Sarmento disse que haverá uma «redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027 à razão de 2 pontos percentuais por ano, reduzindo-se para 19% em 2025, para 17% em 2026 e para 15% em 2027», que se aplica «a todas as empresas e é fundamental para atrair investimento e pagar melhores salários».

«É acompanhada pela redução da taxa que se aplica à pequenas e médias empresas. Hoje, para os lucros até 50 mil euros pagam 17%. Esta taxa irá reduzir-se até 12,5% até 2027». 

Esta redução será ainda «acompanhada pela transposição de uma diretiva europeia que devia ter sido transposta até final de 2022, que garante que as grandes multinacionais pagam uma taxa efetiva de imposto de 15%», disse.