Os portugueses «vão ter razões para confiar no SNS»

Não vamos «vender a ilusão de que nas próximas semanas ou meses todos os problemas, que são muitos, profundos, estruturais no SNS vão ser resolvidos. É preciso falar verdade. Há muita coisa que só se resolve com tempo ou na sequência dos resultados que queremos atingir já neste programa», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou o Plano de emergência e transformação na saúde.

Contudo, «muitas outras respostas, todas as que estão ao nosso alcance, vão ter uma resposta urgente, imediata – algumas até já estão em execução antes da aprovação desta nova estratégia para a política de saúde», disse ainda.

Luís Montenegro acrescentou que «muitos utilizam o Serviço Nacional de Saúde como uma bandeira política; nós utilizamo-lo para responder às necessidades dos cidadãos. Quero que os portugueses confiem no SNS. Vão ter razões para confiar no SNS». 

«O Serviço Nacional de Saúde é a base do nosso sistema de saúde, vai funcionar em complementaridade com o setor social e o setor privado porque o nosso programa é pensar primeiro nas pessoas», disse ainda o Primeiro-Ministro, após o que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apresentou o plano. 

O Plano atua «em três grandes dimensões: a da urgência, da definição de medidas de prioridade e das transformações estruturais», disse ainda Luís Montenegro, acrescentando que «visa agilizar e conciliar melhor gestão com o aproveitamento de todos os equipamentos, instrumentos e de todos os profissionais de todas as áreas do SNS».

O Primeiro-Ministro referiu que o Plano «tem cinco eixos estratégicos, 16 programas transversais e mais de 50 medidas concretas, agrupadas em medidas mais urgentes, prioridades de ação para os próximos meses e anos, e medidas de verdadeira transformação estrutural, «porque há coisas que não se resolvem no curto prazo».

Os eixos são:

1. Resposta a tempo e horas – «combate às listas de espera que excedem a resposta máxima garantida, dando prevalência à área da oncologia». «Queremos menos tempo de espera para consultas e cirurgias e queremos, sobretudo, mais humanismo, mais compromisso do Estado com os problemas mais graves de saúde».

2. Prioridade à ginecologia e obstetrícia – dar «tranquilidade às famílias, às mães e aos bebés». «Não nos conformamos com que as mães não sabiam» a que unidade de saúde devem dirigir-se quando têm um problema, «o que gera um sentimento de intranquilidade e insegurança que queremos combater». 

3. Cuidados urgentes e emergentes – requalificação dos serviços de urgência, uma melhor gestão da capacidade, maior celeridade no atendimento.

4. Saúde próxima e familiar – «um dos grandes problemas do SNS é a falta de resposta da medicina familiar, por «termos mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família». «Para além do reforço dos médicos de família no SNS, vamos encontrar resposta para os que precisam de uma consulta de medicina familiar». Na primeira fase, «o que queremos é que ninguém deixe de ser atendido por um médico de saúde familiar na altura em que o procura».

5. Saúde mental – «é uma necessidade transversal», a que o Governo já deu atenção nas medidas para a juventude, «e vamos procurar contratar mais psicólogos e dar mais oferta de saúde mental».

Luís Montenegro afirmou ainda que «o que vamos procurar obter como resultado [deste plano] é qualificar e esgotar toda a capacidade disponível no SNS. A base do nosso sistema de saúde é o SNS», que precisa de melhor gestão e de investimento nos seus recursos humanos, técnicos e físicos.

«Este plano de emergência e transformação na saúde vai esgotar, até ao limite do possível a capacidade do Estado», mas «quando essa capacidade se esgotar, os cidadãos não podem ficar privados do acesso aos cuidados de saúde que merecem».

Por isto, o Governo vai, «em regime de complementaridade, contar com o setor social e o setor privado, para dentro da função e missão do SNS, dar uma resposta aos cidadãos». Esta «é uma forma de aproveitarmos toda a capacidade instalada e todos os recursos».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «o Governo não faz da gestão da saúde uma questão ideológica», estando preocupado «com a pessoa, o cidadão, a necessidade» que muitos sentem em «ter uma resposta do Estado quanto têm um problema de saúde».

A falha do Serviço Nacional de saúde representa um «aumento da desigualdade social, visto que todos os cidadãos que têm no SNS a única opção para tratamentos e cuidados de saúde ficam prejudicados face aos que, para além do SNS, têm meios económicos para aceder a outras respostas», disse ainda.