Plano para imigração humanista e com regras claras

«Vejo os imigrantes que hoje procuram Portugal como novos portugueses e quero que o País olhe para ele como novos portugueses», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, na apresentação do Plano de Ação para as Migrações, aprovado no Conselho de Ministros.

O Primeiro-Ministro disse que «as pessoas que procuram Portugal, procuram-no com o mesmo espírito com que os portugueses procuram lá fora novas oportunidades». «Tal como nós queremos que os nossos sejam bem acolhidos e integrados», «é com esse respeito (…) que queremos acolher os imigrantes que vêm fortalecer o tecido social e económico do nosso País». 

O Conselho de Ministros decidiu «um plano de ação para as migrações transversal» com um «espírito de abertura, de acolhimento, que é complementado com o alento dado aos nossos jovens para que não saiam e para que os que já saíram possam regressar».

Luís Montenegro lembrou que afirmara, ainda antes de ser Primeiro-Ministro, que «a política de imigração que propunha para o País era simultaneamente, nem de portas fechadas nem de portas escancaradas», acrescentando que «este princípio encerra uma política». 

«Entendemos que é preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas. Portugal não pode estar, não deve estar, não vai estar com a porta fechada para acolher os que procuram uma oportunidade, que têm um know-how, têm uma vontade, têm muitas vezes o que mais nos faz falta. Portugal não vai fechar a porta a quem quer essa oportunidade; nunca a fecharia por uma razão de humanismo, mas também por uma razão de pragmatismo, de prossecução do interesse nacional», disse. 

Contudo, «não podemos ir para o outro extremo, em que vamos escancarar as nossas portas, não fazer o controlo das entradas, não acompanhar os que nos procuram e largá-los à sorte», «votados ao abandono, ao esquecimento e, muitas vezes, ao abuso de redes criminosas de tráfico de seres humanos».

«Quando perspetivamos um País que acolhe, mas também que cuida, perspetivamos o respeito pelas pessoas. E para isso temos de ter regras», sublinhou. 

O Primeiro-Ministro referiu que as decisões tomadas no Conselho de Ministros «visam por um ponto final» numa situação «muito diferente da que queremos. Ter mais de 400 mil pessoas com processos de regularização por concluir, é sinónimo de falta de capacidade, de cuidado, de pendor humanista», disse, acrescentando que é preciso «dar resposta às pessoas, nem que seja negativa. O pior é viver na incerteza, na intranquilidade».

Visam também «terminar com mecanismos que se transformaram num abuso da nossa responsabilidade para acolher. Termos um procedimento segundo o qual uma simples manifestação de interesse é suscetível de facilitar e descontrolar a entrada de migrantes em Portugal tem um fim – hoje mesmo levarei em mão esse diploma ao Senhor Presidente da República».

Vai também «agilizar todos os procedimentos para regularizar tudo o que está pendente», sito é, tratar das pendências, «verificar se as situações estão conformes para poderem ser deferidas». 

Luís Montenegro afirmou que «precisamos de dizer ao País, olhos nos olhos, (…) que não há nenhuma relação direta entre o acolhimento de imigrantes e aumento de índices de criminalidade. Há crimes cometidos por cidadãos portugueses e por cidadãos estrangeiros e não vale a pena estigmatizar as comunidades dos que nos procurar à boleia de episódios casuísticos. Se o fizermos também teremos de tirar as mesmas conclusões sobre os nossos cidadãos». 

«Questão diferente é que deixemos avolumar em alguns pontos do território, pessoas em especial vulnerabilidade, que vivem 20 ou 30 numa casa ou pequeno armazém, ou que as deixemos concentrar porque não criamos a integração que devemos e que essa imagem dê uma sensação de insegurança aos demais».

Referindo que «o sentimento de insegurança também causa insegurança e, por isso, os poderes públicos devem todos procurar que essa imagem não cause insegurança, mas que ao invés, acolha e integre», acrescentou.

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que apresentou o plano em detalhe, sublinhou que a imigração é «um desafio muito grande que impende sobre o País», com o qual temos de lidar todos. 

Afirmando que «é possível resolver este problema», disse que «estamos aqui para resolver esse desafio e dar soluções eficazes, mas humanas».

«A nossa visão, que propomos ao País, assenta em quatro pilares: temos de ter uma emigração regulada, devemos apostar na atração proativa de talento estrangeiro, temos de acolher bem, com humanismo quem vem, e temos de pôr o estado a funcionar muito melhor», sintetizou.