Portugal 2030 acolhe projetos que saíram do PRR

Vão ser as verbas europeias do Portugal 2030 a financiar algumas obras importantes que saíram do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) por não ser materialmente possível concluí-las antes de 31 de dezembro de 2026. 

São os casos da Barragem do Pisão no distrito de Portalegre (222 milhões de euros), da Dessalinizadora do Algarve em Albufeira (108 milhões) e da Tomada de Água do Pomarão (101 milhões) também no Algarve.

Esta alteração das fontes de financiamento faz parte da proposta de reprogramação do Portugal 2030 que o Governo entregou à Comissão Europeia. Prevista no regulamento comunitário, esta revisão intercalar serve para o Governo acelerar a execução dos fundos europeus e ajustar alguns dos investimentos às prioridades do país. 

A proposta do Governo mantém o valor global dos Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 (Fundo de Coesão) – 22 602 milhões de euros – bem como os montantes afetos a cada um dos programas Temáticos ou Regionais.

«O princípio que determinou esta reprogramação é que os fundos europeus que Portugal tem à disposição até 2026 sejam totalmente executados, o mais rapidamente possível em projetos úteis, estruturais e estratégicos para o país», afirma Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Como as subvenções do PRR que estão atribuídas a Portugal têm de ser obrigatoriamente executadas até ao final de 2026, parte dos projetos que lhe estavam alocados foram transferidos para o Orçamento de Estado, outra parte vai passar a ser financiada pelas verbas do Portugal 2030, caso dos grandes investimentos em reserva, captação e tratamento de águas. 

Em contrapartida, deixa de estar previsto no Portugal 2030 o financiamento de material circulante ferroviário para a mobilidade urbana e transporte regional, uma vez que a litigância judicial está a atrasar a entrega daquele material, passando este investimento para o Orçamento de Estado.

«O que se procurou garantir é que nada do que pode avançar fique parado, que todas as subvenções do PRR sejam integralmente executadas antes do final de 2026 e que o Portugal 2030 financie investimentos estratégicos para o país», afirma Castro Almeida. 

A execução dos marcos e metas relativos ao 7.º pedido de pagamento do PRR encontra-se numa fase avançada, esperando-se a sua conclusão neste mês de abril. Nessa altura Portugal atingirá uma execução de 47% dos marcos e metas do PRR.

Entre as principais alterações do Portugal 2030 propostas à Comissão Europeia, destaca-se a mobilização de 1 285 milhões de euros para a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa – STEP, criada com o objetivo de apoiar projetos que incidam sobre tecnologias críticas na Europa, nomeadamente tecnologias digitais e inovação tecnológica, tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos e biotecnologias. 

Passam também a fazer parte do Portugal 2030, 176 milhões de euros para o Apoio Regional de Emergência à Reconstrução – RESTORE, criado para reparar danos resultantes de catástrofes naturais ocorridas 2024 e em 2025.

A revisão proposta à Comissão Europeia reorganiza a elegibilidade do financiamento dos sistemas de água e de gestão de resíduos sólidos, passando os sistemas em alta para o Programa Sustentável 2030, mantendo-se o financiamento dos sistemas em baixa nos programas regionais, através do FEDER. 

São igualmente ajustadas as fronteiras e a complementaridade entre os Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 e os fundos da Política Agrícola Comum (FEADER) e do Programa Mar (FEAMPA), assegurando uma melhor articulação entre instrumentos por forma a maximizar o impacto da agricultura e florestas no processo de desenvolvimento regional.

«A proposta de reprogramação do Portugal 2030 será agora analisada pela Comissão Europeia e permitirá uma melhor afetação dos recursos disponíveis», afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida. 

«Esta reprogramação constitui um passo fundamental para a aceleração da execução dos programas, para a adaptação às prioridades de inovação tecnológica do país e para a concretização de projetos que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Alentejo e do Algarve», acrescenta.