Portugal garante execução de 40% do PRR em 2024

A Comissão Europeia confirmou hoje a avaliação positiva do 5.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora, sendo composto por 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos.

Tal reflete o cumprimento das 15 metas e 27 marcos associados, que incluem reformas em áreas como a eficiência energética, a gestão de resíduos, a simplificação fiscal e o mercado de capitais. 

O pedido abrange, ainda, investimentos significativos em sectores essenciais para o futuro do País, como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios.

O Governo deu um passo decisivo para cumprir a meta dos 40% em 2024 ao enviar à Comissão Europeia no dia 15 de novembro – com 45 dias de antecedência – o 6º pedido de pagamento do PRR, correspondente a uma taxa de execução de 38,6%. 

Ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, tornou-se o segundo Estado-Membro a fazê-lo, a seguir a Itália. Portugal criou, assim, margem para executar os 1,4% restantes nos últimos dias de novembro e ao longo do mês de dezembro, atingindo a execução de 40% antes do final do ano.

"Já estamos a antecipar prazos e vamos executar integralmente todas as subvenções que Bruxelas nos colocou à disposição até ao final de 2026", afirma o Ministro Castro Almeida. "Estamos a melhorar processos em toda a cadeia de avaliação das candidaturas, no acompanhamento dos projetos e na sua conclusão para modernizar o país e, com isso, transferir mais rapidamente o dinheiro europeu para a economia".

"Com esta avaliação positiva, somada à submissão antecipada do 6.º pedido de pagamento e à antecipação no cumprimento de marcos e metas do 7.º pedido, Portugal demonstra a sua capacidade de alinhar-se com os prazos europeus e reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR. A antecipação de um mês e meio do 6.º pedido não só reforça a credibilidade do país na gestão do PRR, mas também afirma Portugal como um dos Estados-Membros mais empenhados na recuperação económica da União Europeia", acrescenta o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Está em curso um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia.

"Ao mesmo tempo que acelerámos a execução do que está em curso, vamos apresentar no próximo mês de janeiro à Comissão Europeia um documento de reprogramação que irá identificar os ajustes que são necessários fazer para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR", afirma Castro Almeida. "Temos de continuar a atuar em várias frentes para cumprir a ambição do Governo executar a totalidade das subvenções do PRR a tempo e a horas".