Primeiro-ministro quer prazo máximo de 60 dias na resposta às candidaturas a fundos europeus

O Primeiro-Ministro quer assegurar, até final do ano, um prazo máximo de 60 dias de resposta às candidaturas a fundos europeus. "É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim", defende Luís Montenegro.

O líder do Executivo presidiu esta terça-feira à assinatura de contratos de financiamento para a construção e reabilitação de escolas com 12 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde afirmou que a taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 "é praticamente nula" e com "uma componente de regulamentação em falta significativa".

"Sem regulamentos não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno. A nossa ordem é para acelerar tudo aquilo que pode ser acelerado para podermos ter capacidade de resposta dos serviços", sublinhou Luís Montenegro, acrescentando também que o Governo encontrou "alguma inoperância dos serviços a responder às candidaturas que têm sido submetidas".

"É nossa intenção recuperar o tempo perdido e, até ao fim do ano, ter um prazo máximo de 60 dias de resposta a todas as candidaturas que são submetidas. É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim", referiu o Primeiro-Ministro. Um princípio que o Governo quer implementar "para que a administração seja célere a responder e os investidores públicos ou privados possam saber aquilo com que podem contar".

Acordos assinados em tempo recorde

A título de exemplo, Luís Montenegro explicou que a assinatura dos acordos para a reabilitação de escolas na região de Lisboa e Vale do Tejo ocorreu "num tempo recorde",  uma vez que o concurso terminou a 30 de abril.

"É um primeiro pacote, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 125 milhões de euros de investimento, são 14 projetos que têm um alcance muito maior, um pacote de 53 [candidaturas] e um investimento muito maior de cerca de 500 milhões de euros", disse.

O Primeiro-Ministro comprometeu-se a tentar "arranjar meios de financiamento" para as 39 candidaturas que não tiveram acolhimento no âmbito do PRR. "O Ministro Adjunto está já numa fase avançada de diligências para, no Governo, obtermos os mecanismos de financiamento para assegurar o financiamento total para acomodar todas estas candidaturas", acrescentou, admitindo tratar-se de um "esforço enorme" justificado pela valorização da escola.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa de reabilitação de escolas tem uma dotação global de 450 milhões de euros, com a afetação de 125 milhões para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os 12 municípios abrangidos pela assinatura dos acordos de hoje – cujas 14 candidaturas aprovadas terão financiamento a 100% pelo PRR - são Tomar, Vila Franca de Xira, Loures, Chamusca, Barreiro, Alcobaça, Alcanena, Amadora, Cascais, Ferreira do Zêzere, Oeiras e Mafra.

Além do Primeiro-Ministro, marcaram presença na assinatura dos acordos o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que tem a tutela da gestão dos fundos europeus – e os secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.