Professores recuperam tempo de serviço congelado em 2 anos e 10 meses

Sete estruturas sindicais chegaram a acordo com o Governo sobre a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores. O acordo foi obtido com base na proposta apresentada pelo Governo a 13 de maio. 

As estruturas sindicais que subscreveram o acordo foram FNE, FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL e SIPPEB.

A recuperação do tempo de serviço ocorrerá assim à razão de 25% ao ano. A reposição começa em 1 de setembro de 2024 e em 2025, 2026 e 2027 produz efeitos a 1 de julho. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição.

O acordo reconhece aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador de carreiras, salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço.

Ficou ainda garantido o acesso ao 5.º e 7.º escalões a todos os docentes que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão na carreira.

Este acordo acautela ainda os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado.

O acordo foi alcançado menos de um mês após a primeira reunião, pondo fim a uma situação que se arrastava há 8 anos e que provocou grande instabilidade no sistema educativo.

A recuperação do tempo de serviço dos professores representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. 

A partir de 2027, completada a recuperação total do tempo de serviço, a medida terá um custo para o Estado estimado em cerca de 300 milhões euros.

Estão ainda a ser preparadas outras medidas de dignificação e valorização dos professores e demais profissionais de educação, com vista a devolver a tranquilidade às escolas, e consequentemente às famílias, fundamental para o sucesso dos alunos.