Programa de emergência e transformação da Saúde deu os primeiros resultados

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que «programa de emergência é também de transformação, e está em execução», em resposta a perguntas dos deputados no debate com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República.

Luís Montenegro destacou que os «doentes oncológicos, a que demos prioridade» no Programa. «Quando chegámos ao Governo, havia 9 374 doentes à espera de cirurgia». «Entre 18 de maio e 21 de junho, foram operados 7 465 doentes oncológicos, dos quais 2 143 tinham já ultrapassado o tempo máximo de resposta». 

Afirmando que «quase todos eles foram intervencionados dentro do Serviço Nacional de Saúde», destacou que isto corresponde «ao que foi sempre o nosso objetivo: salvar o SNS colocando-o como centro do sistema, não abdicando da complementaridade com os setores social e privado».

Referiu também que «de 1 a 23 de junho, a linha SNS 24 teve um total de 913 214 chamadas; destas, foram reencaminhadas para a linha SNS 24 Grávidas 6 542 telefonemas. O que aconteceu subsequentemente foi que houve orientação para serviços de autocuidado a 690, das quais 364 tinham intenção inicial de recorrer a um serviço de urgência». 

Dos 6 542 contactos de grávidas (alguns contactos podendo ser da mesma pessoa), foram «encaminhadas para unidades de cuidados de saúde primários 1 087, das quais 332 tinham também intenção inicial de recorrer a serviços de urgência». E «foram encaminhadas para os serviços de urgência 4 665» casos.

«É objetivo do plano proceder a uma reorganização das urgências, disse, acrescentando que o Governo está a trabalhar para que, «nas áreas de maior pressão, haja sempre uma resposta disponível, e para que as grávidas que solicitam a intervenção pela linha SNS 24 Grávidas saibam antecipadamente para que unidade se devem dirigir».

Na área Metropolitana de Lisboa, onde há maiores problemas, «estamos a tratar das situações mais difíceis, que são os fins-de-semana e as noites e o verão, para garantir que há sempre um serviço de urgência de obstetrícia aberto a norte e outro a sul do rio Tejo».

Luís Montenegro afirmou que «isto ainda não resolve todos os problemas. Estamos a tentar minimizar as dificuldades, e enquanto todas as grávidas não puderem aceder à unidade mais próxima, queremos que não percam tempo e vão diretamente à unidade que as pode acolher e que já estará a sua espera», se falarem primeiro com o SNS 24 Grávidas.

Luís Montenegro lembrou também que «aprovámos, como era nosso compromisso, uma Agenda anticorrupção que incorpora 32 medidas concretas que têm vários contributos das audições com todos os grupos parlamentares. Isto, é apenas o início do caminho».

Também «convidámos a sociedade a, em consulta pública, emitir a sua opinião, e desejámos que a AR tivesse um instrumento para receber outras propostas e fizesse uma reflexão que tivesse como desfecho, porventura, novas medidas legislativas, mas sobretudo novas medidas que deem eficácia à luta anticorrupção», referiu.

«Se há coisa que nos tem sido transmitida por agendes no terreno é que mais que alteração legislativas é preciso instrumentos eficazes de combate à corrupção e é isso que pretendemos fazer», disse ainda.

O Primeiro-Ministro afirmou que «havendo na sociedade e na Assembleia da República disponibilidade para ponderar algumas alterações» na área da Justiça, «o Governo estará disponível e não deixará de estar em contacto com a Assembleia da República». 

Luís Montenegro afirmou que «há questões que nos preocupam a todos na reforma da Justiça», referindo a não aplicação prática das alterações feitas em 2007, no quadro do Pacto da Justiça, e dos instrumentos legislativos então aprovados, nomeadamente das alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal.

«Os objetivos do legislador, nomeadamente a detenção fora de flagrante delito, a violação do segredo de justiça, a utilização de interseção de comunicações como meio complementar – e não exclusivo – de prova não foram totalmente acolhidos na prática», referiu. 

O Primeiro-Ministro respondeu também a perguntas sobre a situação das contas públicas, afirmando que «a situação legada pelo Governo anterior não correspondia à que era apresentada de forma muito enfática, de que os cofres estavam cheios e de que o País nadava em dinheiro por via do excedente orçamental alcançado o ano passado».

«O primeiro trimestre do ano, que é de exclusiva responsabilidade» do Governo anterior, «terminou com um défice (em contabilidade pública) superior a 250 milhões de euros», que se deveu «a acréscimo de despesa extraordinária de mil milhões de euros nos primeiros três meses do ano».

Além disto, «gastou-se quase metade da dotação provisional do Ministério das Finanças, e houve um conjunto de decisões» que o anterior Governo tomou «e que não tinham cabimentação orçamental». 

«Ao mesmo tempo que dizemos isto também dizemos que não há nenhuma razão para alarme», afirmou, acrescentado que «é intenção do Governo chegar ao final do ano com contas públicas positivas».

Contudo, devido à falta de apoio maioritário no Parlamento, «estes objetivos para este ano e para o próximo ano não responsabilizam só o Governo», pois «há mais intervenientes políticos responsáveis pelas contas públicas», apontando «todos os partidos que nesta Assembleia aprovaram medidas que têm impacto orçamental». 

Luís Montenegro referiu que «foram muitas as forças políticas que o fizeram, mas há duas que têm responsabilidades acrescidas – as que têm maior representatividade» –, apontando o Chega e o Partido Socialista. 

E deu o exemplo da aprovação de «uma descida do IRS que não corresponde ao espírito, ao sentido e ao conteúdo da proposta de lei que o Governo lhe enviou» e cujo «efeito financeiro vai ser superior ao estimado na nossa proposta», em 2024 e em 2025.

E deu, posteriormente, também o exemplo da aprovação de isenção de portagens em algumas autoestradas SCUT, que «tem um impacto orçamental de 180 milhões de euros». 

«Defendi a redução das portagens nas regiões de baixa densidade ou onde não havia alternativas, o que é diferente de uma isenção total, discriminatória de outras áreas do território», nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e que «dá um sinal errado» que é privilegiar o transporte automóvel, menos amigo do ambiente, disse ainda.