Reprogramação do PEPAC aumenta rendimento dos agricultores

A alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, apresentada por Portugal no âmbito da terceira reprogramação, foi aprovada pela Comissão Europeia no dia 4 de fevereiro. 

Esta reprogramação vai aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare - inicialmente previstos - para 126 euros por hectare, já a partir do Pedido Único de 2025. 

A reprogramação ainda reforça, para cerca do dobro, os montantes destinados aos jovens agricultores. 

O Governo através da Resolução de Conselho de Ministros 108/2024 reforçou o PEPAC, através do Orçamento do Estado, em mais 300 milhões de euros até 2029, reforçando, assim, o rendimento dos agricultores e aumentando a estabilidade e a previsibilidade.

Com esta reprogramação, o Ministério da Agricultura e Pescas também promove maior flexibilidade, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros que irão permitir cerca de 500 milhões de euros de investimento. 

O período de apresentação do Pedido Único da Campanha 2025 decorrerá entre 17 de fevereiro e 15 de maio de 2025.

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, afirmou que «com todas estas medidas, teremos uma implementação da PAC mais equilibrada, com maior rendimento para os agricultores, que promove a renovação geracional, assegurando o aproveitamento completo dos recursos disponíveis sem perder um único cêntimo».

Esta reprogramação pode ser consultada no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, em https://www.gpp.pt/index.php/pepac/pepac-documentos.