Transformação digital é para «simplificar a vida das pessoas»

O Governo realizou «o segundo Conselho de Ministros para a transição digital e modernização» no qual «aprovou a Estratégia Digital Nacional, com um horizonte de aplicação até 2030, alinhada com os objetivos europeus estabelecidos na Década Digital», anunciou a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, numa conferência de imprensa com o Ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em Lisboa.

O Conselho de Ministros «aprovou também um plano de ação para 2025-26 para garantir o cumprimento destes objetivos e destas metas», «com ações que vamos iniciar a partir de 1 de janeiro de 2025», disse a Ministra.

Margarida Balseiro Lopes destacou o «enorme potencial» de Portugal: «temos e vamos reforçar infraestruturas de comunicação e computação robustas, temos uma localização geográfica privilegiada e muito talento especializado. Não podemos perder a oportunidade».

«A transformação digital, para o Governo é assente na ideia de simplificar a vida das pessoas e desta forma melhorar a sua qualidade de vida e a produtividade e competitividade da economia portuguesa», sublinhou.

A estratégia tem quatro dimensões: pessoas, empresas, Estado e infraestruturas.

O objetivo de ter 80% da população com competências digitais básicas até 2030; hoje há 44% sem competências digitais básicas. «As pessoas têm de estar no centro da transformação digital», disse, acrescentando que «têm de ter competências para lidar com ela».

Para concretizar o objetivo «vamos apostar em ações de literacia digital», usando a rede de Espaços do Cidadão (hoje mais de 900 e que no segundo trimestre de 2026 serão 1143).

Os currículos escolares da disciplina de Educação Tecnológica vão ser revistos «para reforçar os conteúdos digitais, integrando a inteligência artificial e a robótica no sistema educativo».

É também necessário «aumentar o número de trabalhadores na área das tecnologias de informação e comunicações» dos atuais 4,5% para 7%.

A Estratégia inclui ainda o Programa Nacional das Raparigas nas STEM, um «programa nacional para promover e atrair as raparigas e mulheres para a área das tecnologias de informação e comunicações» (há uma mulher em cada cinco especialistas) e para as áreas STEM (apenas 3 em cada 10 diplomados em cursos STEM são mulheres). Este programa contribui para a terceira meta da Estratégia Digital Nacional, cujo «objetivo é aumentar a percentagem de mulheres no total de especialistas TIC dos atuais 20% para os 30%», afirmou.

Presentemente, «54% das pequenas e médias empresas têm um nível básico de intensidade digital», valor que queremos aumentar para 90% até 2030, incluindo através «do reforço das competências digitais de gestores e trabalhadores destas empresas».

A Estratégia também prevê o apoio às PME para «a adoção de novas tecnologias, designadamente inteligência artificial». Atualmente, apenas 8% das empresas adota ferramentas de IA; o objetivo até 2030 é ter 75% das empresas a integrar IA na sua atividade e processos.

Vai ser criado «um polo colaborativo com a Administração Pública, empresas e centros de investigação» para testar soluções inovadoras.

Afirmando que «o Estado deve liderar pelo exemplo», Margarida Balseiro Lopes destacou a aposta no programa Simplex, aumentando «a participação das empresas no processo de auscultação para identificar os principais constrangimentos».

Nos serviços públicos digitais, «temos de aprofundar os serviços disponíveis para facilitar a vida das empresas». 

Pretende-se também «aumentar o número de utilizadores de chave móvel digital», dos cerca de quatro milhões atuais para seis milhões até 2030.

E «lançar no primeiro trimestre de 2025 a aplicação gov.pt em linha com o portal gov.pt lançado a 30 de setembro, para agregar num único ponto de entrada as interações do Estado com os cidadãos e as empresas», disse a Ministra.

Este processo de digitalização «só é possível com uma infraestrutura digital moderna, segura e resiliente».

Para isto, foram traçadas «duas metas até 2030: a cobertura da totalidade das áreas povoadas do território nacional pelas redes 5G de alta velocidade (atualmente 98%) e as empresas adotarem serviços de computação em nuvem - atualmente temos 32% e o objetivo é termos 75% até 2030». Para isto vamos fazer um estudo para a implementação de uma infraestrutura de cloud (nuvem) soberana.

A cibersegurança é essencial neste processo. A Ministra afirmou que «precisamos de garantir que toda a Administração pública tem recursos para responder a incidentes». «Uma das ações do plano para 2025-26 é uma bolsa de horas para as entidades que possam ter de enfrentar estas situações».

Margarida Balseiro Lopes anunciou também que «o próximo Conselho de Ministros para a transição digital e modernização será focado em inteligência artificial».

A Agenda Nacional de IA «é uma das 16 iniciativas que consta da Estratégia» e, neste segmento, «uma das iniciativas mais importantes é termos o modelo de linguagem de grande escala (LLM, em inglês), sobre o qual foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros».

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, explicou a infraestrutura de computação avançada e a sua ampliação no quadro das políticas da União Europeia, lembrando que Portugal participa num dos consórcios que irá desenvolver uma das sete fábricas de IA no espaço europeu.

Referiu ainda a importância dos modelos de linguagem de larga escala (LLM), «que têm feito uma revolução na forma como se trata informação e se produzem conteúdos». Os modelos atualmente disponíveis apresentam um bom desempenho em inglês, limitando a sua aplicação em português europeu, falha esta que será ultrapassada pelo projeto AMALIA.

A Ministra referiu igualmente que «esta estratégia teve o contributo de 43 participações em consulta pública», «tendo igualmente resultado de um longo processo de auscultação que iniciámos a 2 de abril e que contou com mais de 25 especialistas, mais de 50 empresas e associações empresariais e mais de 60 entidades da administração pública».