«Uma sociedade que não é capaz de retribuir o esforço vai empobrecer»

«Uma sociedade que não é capaz de retribuir o esforço, o mérito, a excelência, vai empobrecer. Foi o que aconteceu nos últimos anos em Portugal», disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na conferência Business Roundtable Portugal 2024, com o tema «Portugal, o País onde vais queres estar», na Nova SBE, em Oeiras.

Luís Montenegro afirmou que «a fiscalidade é um instrumento de política económica em primeiro lugar e de política social em segundo lugar», acrescentando que «o Governo só será bem-sucedido se conseguir convencer a sociedade do acerto da estratégia» e se tiver apoio político para ela.

«Em vez de começarmos a pensar no que o Estado precisa de receita fiscal, temos de pensar no que é bom para termos uma economia mais forte e trabalhadores mais produtivos, e tendo isto, vamos ter as finanças asseguradas através de uma gestão equilibrada», sublinhou. 

O Primeiro-Ministro disse querer «uma fiscalidade que seja estímulo económico, que seja uma trave-mestra da política económica e que possa também fazer justiça social – não queremos que todos paguem os mesmos impostos, queremos um IRS progressivo e que as empresas que têm um nível de rentabilidade maior tenham algum pagamento suplementar».

«E se a economia for mais competitiva a base tributável vai subir: nos rendimentos do trabalho porque as pessoas vão ganhar mais, nos das empresas porque vão ter mais lucros, e nos impostos indiretos, porque havendo mais rendimento disponível vai haver mais consumo».

Ao invés, «nos últimos 20 ou 30 anos», a fiscalidade foi «um instrumento de política financeira. Definiram-se impostos e taxas cujo objetivo era apenas arrecadar receita para ter equilíbrio orçamental».

«Para o Governo é prioritário, em primeiro lugar, descer a fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho – as pessoas têm de perceber que têm um maior retorno do seu esforço porque o Estado não lhes tira tanto do que produzem – e temos de fazer isto de forma transversal, não olhando só para o segmento da população que tem mais dificuldades. Os que estão no segundo e terceiro escalão têm de ser instigados a ir para o quarto e o quinto e estes para o sexto e o sétimo…», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que esta «é uma forma de ser justo, premiando o mérito, mas também de estimular a produtividade, porque as pessoas percebem que, quanto mais resultado apresentam, mais ficam daquilo que foi o seu contributo».

Para reter jovens quadros e de incentivar o regresso dos que emigraram, «definimos, até aos 35 anos, um regime fiscal sobre os rendimentos do trabalho, em que pagam 1/3 do que pagam hoje. De nada vale dizer a um jovem que não vai pagar IRS nos primeiros 12, 24, 36 meses» da sua vida profissional «porque no fim desse período se vão lançar, na mesma, na busca de uma oportunidade», no exterior.

«O que pretendemos é dar previsibilidade a um jovem com 23 ou 25 anos, que está a entrar no mercado de trabalho, de que durante 10 ou 12 anos terá esta fiscalidade. Precisamos de apoiar este segmento da população» para manter o seu talento no País, disse. 

Luís Montenegro afirmou também que «o outro lado da equação é as empresas. Quando pretendemos descer o IRC, somos acusados de isso ser aproveitado pelas grandes empresas, que pagam a maior fatia de IRC». Sobre isto disse que «é um mau indício que sejam poucos e só os grandes a pagar a grande fatia».

Mas disse também que «isto não é exatamente verdade», porque há «cerca de 500 mil declarações de IRC por ano e 265 mil têm matéria coletável, e metade destas 265 mil têm rendimento coletável acima de 150 mil euros» e pagam imposto sobre ele.

Apontando a necessidade de atrair investimento, disse que «só com menos impostos sobre o rendimento das empresas somos competitivos para ir buscar investimento e fazer retornar investidores» portugueses.

O Primeiro-Ministro afirmou ter «muita esperança» de que «sejamos capazes de alterar o perfil da economia. Há um reconhecimento generalizado do desempenho do nosso sistema de educação e do nível de qualificação que os nossos jovens adquirem», o que quer dizer que temos gente muito boa e depois oferecemo-la a outras nações para tirarem proveito do nosso investimento – isto é frustrante».

Mas, por outro lado, «é um fator de esperança, porque o reconhecimento das capacidades que são adquiridas nas nossas instituições de ensino» faz acreditar «que há capital suficiente para termos a economia mais dinâmica, com outras oportunidades de emprego, capaz de atrair investimento direto estrangeiro, para corresponder aos percursos académicos de mérito».