Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de maio de 2024

O Conselho de Ministros, reunido no dia 14 de maio de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

1. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que determina o desenvolvimento de um novo aeroporto internacional de Lisboa, com a designação de Aeroporto Luís de Camões, localizado no Campo de Tiro de Alcochete, de forma a substituir, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado. 

O Conselho de Ministros deliberou ainda mandatar o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro das Infraestruturas e Habitação para praticar os atos e realizar as diligências necessárias à concretização do novo Aeroporto Luís de Camões, com a máxima celeridade, racionalidade económica e eficiência. 

A decisão fundamenta-se numa apreciação do trabalho e conclusões da Comissão Técnica Independente que estudou, de forma profunda e participada, várias alternativas de localização.

Relativamente à designação do novo aeroporto como Luís de Camões, pretende-se homenagear uma das mais notáveis figuras da história, cultura e língua portuguesas.

2. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros com várias determinações para a concretização célere e efetiva da expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

A Resolução determina que a ANA – Aeroportos de Portugal, S. A. desenvolva o Plano de Investimentos faseado para o Aeroporto Humberto Delgado, em estreita cooperação com as demais entidades competentes, tendo em vista atingir o objetivo de 45 a 47  movimentos por hora.

O Conselho de Ministros deliberou ainda que a Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, E. P. E., desenvolverá um plano de expansão da capacidade do espaço aéreo de Lisboa, e que a Autoridade Nacional da Avaliação apresentará alternativas que permitam maior utilização do espaço ao Aeródromo de Trânsito n.º 1.

3. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que mandata as Infraestruturas de Portugal, S.A., para concluir os estudos relativos à concretização da Terceira Travessia do Tejo (TTT), no eixo Chelas-Barreiro, e à ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. 

O estudo sobre as valências e características topológicas da TTT deverá ser concluído até final de 2024. 

O Conselho de Ministros deliberou ainda que os demais Estudos de Procura e de Resiliência às Alterações Climáticas, a Análise Custo/Benefício, o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental deverão ficar concluídos no primeiro semestre de 2026.

Os estudos sobre a ligação de alta velocidade serão realizados no pressuposto de um tempo de percurso Lisboa-Elvas/Badajoz em cerca de uma hora.

4. Aprovou o projeto de decreto-lei que altera o regime de licenciamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis.