Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2024

O Conselho de Ministros, reunido no dia 29 de maio de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

1. Discutiu e adotou o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, com três conjuntos de medidas – as urgentes, as prioritárias e as estruturantes – que dão resposta à degradação grave das condições de acesso universal aos cuidados de saúde e à agudização de problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se geraram nos últimos anos. O sumário executivo do plano, que pode ser consultado aqui, tem cinco eixos: (I) resposta a tempo e horas, (II) bebés e mães em segurança, (III) cuidados urgentes e emergentes, (IV) saúde próxima e familiar e (V) saúde mental. Foram desde já aprovados em Conselho de Ministros os seguintes diplomas:

a. O decreto-lei que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no SNS, para sujeição a consulta aos sindicatos do setor nos termos da lei;

b. A Resolução do Conselho de Ministros que designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, que será presidido por André Trindade;

2. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que cria a estrutura de missão responsável pelas comemorações do V centenário do nascimento de Luís de Camões que se realizarão entre 10 de junho de 2024 e 10 de junho de 2026. Foi designada como Comissária-Geral desta estrutura de missão Rita Marnoto. A nova estrutura de missão inclui ainda um Diretor Executivo, o editor Vasco Silva.