Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de junho de 2024

O Conselho de Ministros, reunido no dia 14 de junho de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

1. Discutiu e adotou o plano +Aulas +Sucesso que apresenta um conjunto de 15 medidas de emergência para prevenir que os Alunos fiquem sem aulas durante períodos prolongados ao longo do ano letivo 2024/2025. O plano, que pode ser consultado aqui, está assente em três eixos de intervenção: Apoiar Mais, Gerir Melhor e Reter e Atrair Docentes. A aplicação de algumas das medidas do plano começa no próximo ano letivo, com prioridade imediata em escolas sinalizadas, onde se concentra um número elevado de Alunos sem aulas por períodos prolongados. O objetivo é reduzir em 90%, no final do 1.º período do próximo ano letivo, o número de alunos sem aulas desde setembro;

2. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta, definindo-se medidas de contingência de caracter restritivo complementares entre si, assentes num modelo de governança colaborativo e responsável das diferentes entidades públicas e privadas. A situação exige vigilância pelo que em agosto de 2024 será reavaliada a situação, nomeadamente, a situação hidrológica das albufeiras e águas subterrâneas e a eficácia das medidas;

3. Tendo em vista uma maior celeridade nas contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma maior flexibilidade na gestão nos estabelecimentos do SNS, aprovou o Decreto-lei que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no SNS, aumentando as vagas em 40%;

4. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Tenente-Coronel Médico António Gandra d’Almeida, para um mandato de três anos, após a pronúncia favorável da CReSAP;

5. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que designa Pedro Miguel Meleiro Sobrado, Cláudia Teixeira Leite e Nuno Alexandre de Araújo Mendes Mouro, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E.P.E., para o triénio 2024-2026;

6. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que dissolve o conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., e designa Alexandre Manuel Nobre da Silva Pais, Esmeralda Maria Dias de Castro Paupério Vila Pouca e Sónia Cristina Galego Teixeira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Museu e Monumentos de Portugal, E.P.E., para o triénio 2024-2026;

7. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento das chancelarias das embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma;

8. Para continuar a acelerar a execução dos fundos europeus, em particular o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.