Portugal é o País Parceiro Oficial da Smart Country Convention 2026, em Berlim, onde apresenta a Reforma do Estado como uma vantagem competitiva para atrair investimento, criar emprego e fixar talento. A participação permite reforçar a relação com a Alemanha e abrir novas oportunidades às empresas portuguesas.

O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, destaca a simplificação de regras e a digitalização da Administração Pública como meios para reduzir a burocracia e acelerar decisões.

“Foi com satisfação que ouvimos o Ministro Wildberger reconhecer Portugal como um dos países mais avançados na digitalização dos serviços públicos. Esse reconhecimento reforça a nossa responsabilidade de ir mais longe: simplificar regras, acelerar decisões e fazer da qualidade da Administração Pública uma razão para investir, trabalhar e criar empresas em Portugal”, afirma Gonçalo Saraiva Matias.

A proposta de Lei da Interoperabilidade, a Carteira Digital da Empresa e a proposta de reforma do Código dos Contratos Públicos traduzem esta agenda de modernização do Estado.

No plano europeu, Portugal e a Alemanha integram o grupo de 15 Estados-Membros que defendem maior simplificação legislativa e menos encargos administrativos. O princípio “só uma vez” visa evitar que cidadãos e empresas tenham de fornecer repetidamente a mesma informação à Administração Pública, para libertar recursos para o investimento e a inovação.

 

Leia o comunicado Governo leva a Berlim ambição da Reforma do Estado como vantagem competitiva de Portugal

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